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O secretário-executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, garantiu que os recursos do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) em 2013 estão mantidos. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Agência CTI de Notícias, durante o 6° Encontro Preparatório para o Fórum Mundial da Ciência, em Porto Alegre (RS), nesta segunda-feira (13). O CT-Petro, segundo a Finep, vai operar R$ 175,6 milhões neste ano.
O secretário-executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, afirma que o governo não medirá esforços para solucionar o imbróglio dos royalties do pré-sal ainda este ano. Foto: Silmara Ciuffa/AnpeiO futuro do CT-Petro, que é a maior fonte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está diretamente ligado à redistribuição dos royalties do petróleo. Se for mantida a decisão aprovada pelos parlamentares, em dezembro do ano passado, o fundo deixa de existir. A legislação foi suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 12 maio, expirou o prazo de validade da Medida Provisória n° 592/2012, cujo texto garantia que a fatia da União referente aos royalties do petróleo fosse repassada ao setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e à defesa nacional. A MP obrigava ainda os estados e municípios a investir os recursos da exploração do petróleo em educação.
Preocupado com o destino dado aos royalties, o executivo encaminhou um Projeto de Lei (PL n° 5.500/2013) para vincular os recursos à educação e manter os investimentos para CT&I e defesa nos próximos anos. Apesar de não assegurar de forma categórica os repasses para os próximos anos, Elias destaca que a presidente da República, Dilma Rousseff, em mais de uma oportunidade, manifestou que o investimento em CT&I e educação é a chave para combater a crise macroeconômica que atinge o mundo.
“Eu não tenho dúvida que não faltarão recursos, haja vista que somos uma das únicas pastas a não sofrer contingenciamento. Para 2013, o orçamento do MCTI deve chegar a quase R$ 9,5 bilhões e, se somar, os créditos ficam próximos dos R$ 14 bilhões, um dos maiores orçamentos entre os ministérios”, afirmou.
Em relação aos imbróglios jurídicos e legislativos dos royalties do petróleol, o governo tem a expectativa de que tudo seja resolvido ainda este ano. Elias acredita que o STF tomará uma decisão favorável à percepção do que está proposto no projeto de lei. No Congresso, ele ressalta que os parlamentares estão sensibilizados sobre a importância desse tema.
“Cada vez mais tem tido um consenso para a manutenção dos recursos para a Marinha e CT&I. Eles reconhecem que sem esse dinheiro não conseguiremos manter os esforços e resultados que temos obtido”.
A proximidade do ano eleitoral é mais um desafio para o governo. Mesmo confiante de que deputados e senadores devam chegar a um entendimento, o secretário não descarta o uso da influência da base governista na questão. “O governo vai jogar todo o peso para que isso seja resolvido ainda neste ano”.
Visão da SBPC
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse que não está satisfeita com o novo PL. Segundo ela, além do dinheiro ser pouco para o setor, a distribuição não é a mais correta. “Os repasses deveriam ocorrer da forma como tínhamos estipulado: 60% para educação básica, 30% para o ensino superior e 10% para C&T. A aposta em só uma etapa [educação básica] resolverá a questão, mas acabará com a universidade. Você tem que ter investimentos nos três níveis”.
Nader defendeu que esta divisão preservaria o CT-Petro. Caso ele seja extinto, a presidente da SBPC prevê tempos difíceis para as atividades de ciência, tecnologia e inovação do País.
