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Após a declaração de parlamentares sobre a possibilidade de desistir da criação de um código para a ciência, tecnologia e inovação, representantes do governo e de entidade científicas concordam que a modificação de leis vigentes é uma medida mais tangível de acontecer. A proposta atenderia os anseios da classe científica em um tempo mais curto e com menos articulação política.
A ideia começou a ganhar força depois da primeira audiência pública promovida pela comissão especial que avalia o Projeto de Lei n° 2.177/2011, realizada no fim de abril. Na ocasião, o relator do PL, o deputado Sibá Machado (PT-AC), foi um dos que se manifestaram a favor da medida. “Estamos abandonando a ideia de trabalhar num código para sugerir mudanças nas legislações atuais que sejam do interesse do governo, da academia e das empresas”. (Leia mais aqui)
Desde então, congressistas, representantes do setor e membros de ministérios e órgãos do executivo discutem semanalmente meios de colocar em prática medidas para combater os problemas do setor. Em entrevista à Agência CT&I de Notícias, durante a realização 6º Encontro Preparatório Fórum Mundial de Ciência 2013, em Porto Alegre (RS), o secretário-executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, contou que ainda este ano, as legislações deverão receber ajustes.
Elias acredita que um conjunto de normas para o setor é muito importante, mas da forma que o texto do código está elaborado, além de proporcionar muita discussão a respeito, apresenta graves problemas. “Apesar da tramitação e das discussões em torno do código continuarem, nada impede que as leis atuais sofram modificação em prol da celeridade nos processos de pesquisa”. Elias cita a Lei das Licitações (Lei n° 8.666/1993) como algo a ser corrigido de forma imediata.
Texto não agrada
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirma que a proposta de código está extensa e permite múltiplas interpretações jurídicas. “A ideia era fazer um texto conciso de fácil entendimento, mas ele é incompatível. O que queremos não é reescrevê-lo, mas sim colocar mecanismos para que a proposta se torne clara e homogênea”, disse.
Nader se diz a favor da inclusão de incisos nas leis, desde que a medida proporcione mudança imediata no cenário atual das atividades CT&I do País. Uma solução que o governo poderia tomar, segundo ela, seria oferecer ao setor um regime com facilitações semelhante ao proporcionado às olimpíadas.
