Governo deve apresentar projeto de lei sobre fundações de apoio de universidade

C&T Política - BR

As ações das fundações de apoio à pesquisa de universidades podem ganhar uma nova regulamentação. O governo promete ser o autor da proposta que deverá ser desmembrada do Projeto de Lei (PL) n° 2.177/2011. A informação foi repassada pelo deputado Sibá Machado (PT-SP) em entrevista à Agência Gestão CT&I, nesta terça-feira (16).

De acordo com Sibá Machado, projeto de lei deverá ser apresentado pelo governo. Foto: Gustavo Lima/Camara dos DeputadosDe acordo com Sibá Machado, projeto de lei deverá ser apresentado pelo governo. Foto: Gustavo Lima/Camara dos DeputadosO projeto de lei específico para as fundações de apoio é um desejo antigo das comunidades acadêmica e científica. Desde 2008, essas instituições enfrentam um forte controle do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades encontradas na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB).

“A legislação atual impede a ação das fundações em inúmeras situações. O PL é para provocar uma melhoria de trabalho nas fundações de apoio”, destacou Sibá Machado. Caso o governo realmente apresente uma proposta específica, esse será o quarto desmembramento do PL n° 2.177, criado inicialmente para ser o Código Nacional da Ciência e Tecnologia, ou seja, uma única lei para reger as atividades de P&D no País.

A partir do PL estão sendo criadas uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), um projeto de lei para tratar sobre o acesso à biodiversidade e um Regime Diferenciado de Compras (RDC). “Há situações que precisam ser tratadas individualmente para não corrermos riscos de fazer mudanças que não atendem os anseios da comunidade científica”, afirmou Sibá Machado,  que também é relator do PL. O projeto continuará tramitando para aperfeiçoar as legislações vigentes como a Lei do Bem (nº 11.196/2005) e a Lei de Inovação (nº 10.973/2004).

No caso das fundações de apoio, o projeto de lei deve corrigir problemas como a cessão de professores pesquisadores a empresas inovadoras e a prestação de contas dos projetos científicos e tecnológicos. “Na hora de prestar conta,m o pesquisador perde  tempo com a documentação e ainda corre o risco de ser penalizado por não ser habituado com essa parte burocrática”, adiantou Sibá.

Relatores e autores

Nesta terça-feira (16), a Comissão Especial se reuniu para definir os autores e relatores das ferramentas que irão atualizar o marco regulatório da inovação. O RDC será relatado pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e o deputado Izalci Lucas (PSDB-DB) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-SP).

Ficou acertado que caso seja apresentado o projeto de lei das fundações de apoio, o relator será o deputado Ariosto Holanda (PSB-C). Já o PL sobre o acesso à biodiversidade não teve um relator definido. Está cotada para assumir o cargo a deputada (PCdoB-PE). Ambos serão de autoria do poder Executivo.