Proposta de criação de agência reguladora para energia nuclear está na Casa Civil

C&T Inovação - BR

Desde o início do ano, a Casa Civil analisa a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor nuclear. O projeto segue determinação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que sugere uma separação entre os setores de fomento a pesquisa nuclear e licenciamento e segurança de atividades.

Agência Nuclear Brasileira ficaria responsável apenas pelo licenciamento e controle de atividades nucleares como a montagem das varetas com o combustível nuclear. Foto: Marcelo Correa/INBAgência Nuclear Brasileira ficaria responsável apenas pelo licenciamento e controle de atividades nucleares como a montagem das varetas com o combustível nuclear. Foto: Marcelo Correa/INBDe acordo com o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ivan Salati, a independência dos setores é inevitável. “Mais cedo ou mais tarde essa separação vai ocorrer. Depois do acidente na Usina de Fukushima, no Japão, diversos órgãos internacionais que não haviam separado essas funções passaram a fazê-la. O Brasil começa a atingir uma complexidade na área que merece separar a regulação, o licenciamento e o controle das atividades nucleares do fomento à pesquisa”, afirmou em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I.

O projeto de criação da Agência Nuclear Brasileira é antigo. Surgiu em 2009, mas as discussões não evoluíram. No fim de 2011, o MCTI pediu à CNEN que a proposta fosse atualizada. “Durante todo o ano de 2012, tivemos reuniões com diretores e funcionários da CNEN e com um representante da AIEA para readequarmos a proposta ao Programa Nuclear Brasileiro”, detalhou Salati.

Após análise do MCTI, o texto seguiu para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que encaminhou para a Casa Civil. A Agência Nuclear Brasileira, segundo o diretor CNEN, iria incorporar no quadro de servidores cerca de 400 funcionários que hoje atuam na Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear ou estão em outras áreas administrativas, mas já focados no apoio ao setor.

“Uma série de atividades foram iniciadas e outras retomadas nesses últimos anos. Tivemos a preocupações de não perder esse pessoal. Alguns estão envolvidos desde os primeiros projetos de licenciamento, como Angra I e II. Perdê-los seria muito negativo para todo o sistema, que ficaria enfraquecido”, avalia Salati.

Vantagens

Na opinião de Ivan Salati, o texto proposto pela CNEN traria benefícios para o Programa Nuclear Brasileiro. O primeiro seria a criação de uma organização com foco total na regulação, licenciamento e controle. “Acredito que isso é salutar porque as diversas peças da organização vão estar com esse foco. Traria mais agilidade e qualidade aos serviços prestados”, explica o diretor.

Outro ponto positivo é uma resposta à comunidade científica e comissões de parlamentares e representantes do Executivo que chegaram a conclusão que essa separação entre a parte regulatória e de fomento à pesquisa é necessária. Por último, estaria uma reestruturação do plano de carreiras dos funcionários.

“Os servidores da CNEN estão enquadrados na carreira de C&T que foi útil na época em que foi implantada e que hoje se mostra inadequada para enquadrar o pessoal envolvido nessas atividades de regulação. A Agência daria a oportunidade da reestruturação da carreira daqueles servidores que serão incorporados”, afirmou o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Ivan Salati destaca que não há prazo estabelecido para que a Agência Nuclear Brasileira seja criada. Dados do Relatório de Atividades da CNEN mostram que, em 2012, a comissão controlava 4,3 instalações com atividades nucleares. No mesmo ano, foram feitas 553 inspeções e concedidas 2.533 mil autorizações de atividades. A comissão financiou ainda 139 bolsas de estudos em mestrado e doutorado, investindo no total cerca de R$ 2,5 milhões.

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