C&T e Políticas Públicas - BR
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1025/11, que regulamenta o exercício da profissão de físico. A proposta foi idealizada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
De acordo com a proposta, poderá atuar como físico o profissional diplomado por estabelecimentos de ensino superior e que obtiveram o diploma de mestrado e/ou doutorado nessa área de conhecimento. A lei também contempla quem vem exercendo a profissão até a data da publicação da lei, embora não diplomados nas condições anteriores.
Entre os dispositivos do projeto estão incluídas inúmeras atribuições ao físico, como realizar pesquisas científicas e tecnológicas nos vários setores da física ou a ela relacionados e aplicar princípios, conceitos e métodos em atividades específicas de radiação ionizante e não ionizante.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também foi acatado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramitava de forma conclusiva, o texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise em Plenário. O relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi favorável à proposta.
(Agência Gestão CT&I com informações da Agência Câmara)
