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Representantes de 40 países em desenvolvimento discutem, no Palácio do Itamaraty, até amanhã (10), a proteção intelectual e o pagamento pelo uso comercial de conhecimentos ancestrais, recursos genéticos da biodiversidade local, folclore e direitos autorais.
“A ideia geral é que o conhecimento considerado tradicional possa ser objeto de parte [do pagamento] dos royalties gerados por aquela tecnologia originada em saber antigo”, afirmao presidente do INPI, Jorge Avila.
Não há estimativa do valor que possa ser recebido pelos países em desenvolvimento que guardam as maiores reservas biológicas e têm a maior diversidade étnica, mas o presidente do INPI imagina que um percentual entre 5% e 10% dos royalties possa ser repassado, por exemplo, pelo uso de plantas consideradas medicinais.
Avila admite, no entanto, que os mecanismos de proteção e pagamento poderão ser de difícil desenho. De acordo com ele, muitas vezes o conhecimento tradicional é ancestral, difuso e sem registro escrito, e pode ser verificado em mais de um ponto geográfico por causa da migração das populações.
O encontro é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi). Segundo o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do MRE, conselheiro Kenneth Nóbrega, a intenção é incluir no sistema internacional de proteção de patentes o fato de que um remédio ou produto químico são desenvolvidos com base em recursos da biodiversidade.
O governo brasileiro assinou ontem (8) um acordo de cooperação de duração de quatro anos, no valor de R$ 2,1 milhões, com a Ompi para auxiliar projetos sobre propriedade intelectual para países em desenvolvimento.
Apesar da iniciativa, o Brasil tem, segundo especialistas, uma legislação que dificulta o acesso a recursos genéticos como em pesquisas científicas com finalidade de desenvolver um produto comercial, como um medicamento.
“Para o Brasil se tornar um grande player [econômico] terá que ser um país que registre muitas patentes, que promova a sua indústria criativa”, assinala o conselheiro Kenneth Nóbrega. Como a legislação é favorável à pesquisa básica, mas restritiva à pesquisa comercial, alguns produtos são patenteados por países estrangeiros e não pelo Brasil.
Esse foi o caso da copaíba, cujo óleo é extraído de uma árvore da Floresta Amazônica e usado para mais de 50 finalidades medicinais e fitoterápicas. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2000 e 2009, 17 patentes com copaíba foram depositadas pelos Estados Unidos e nenhuma pelo Brasil. Nesse período, no entanto, pesquisadores brasileiros publicaram 76 artigos científicos de pesquisa básica sobre a planta.
(Agência Gestão CT&I com informações da Agência Brasil)
