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Foi sancionada a Lei nº. 12.677/2012, que cria 77.178 cargos efetivos, de direção e funções gratificadas em instituições federais de ensino. A medida é resultado de uma política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido na expansão e reestruturação da educação superior e da profissional e tecnológica.
Serão contempladas universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de educação tecnológica, entre outras instituições.
O instrumento prevê, por exemplo, a criação de 19,5 mil cargos de professor de terceiro grau e 24,3 mil de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27,7 mil destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
A Lei nº 12.677 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de junho e está disponível na íntegra neste link.
(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações do MEC)