Leis Estaduais de Inovação

Confira as leis estaduais de inovação que complementam a Lei de Inovação Federal:

Amazonas: Lei Estadual nº 3.095, de 17 de novembro de 2006. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Amazonas.

Mato Grosso: Lei Complementar nº 297, de 7 de janeiro de 2008. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica visando a alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento do Estado.

Santa Catarina: Lei nº 14.348, de 15 de janeiro de 2008. Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.372, de 9 de junho de 2009.

Minas Gerais: Lei nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008. Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

São Paulo: Lei Complementar nº 1049, de 19 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. Dispositivos dessa lei foram regulamentados pelo Decreto nº 54.690, de 18 de agosto de 2009.

Ceará: Lei nº 14.220, de 16 de outubro de 2008, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no estado do Ceará.

Pernambuco: Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Decreto 33.433, de 29 de maio de 2009, regulamenta o art. 17 da Lei 13.690, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no estado dePernambuco, e dá providências correlatas.

Rio de Janeiro: Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. Decreto nº 42.302, de 12 de fevereiro de 2010, regulamenta a lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências.

Bahia: Projeto de Lei nº 17.346/2008, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado da Bahia e dá outras providências.

Alagoas: Lei nº 7.117, de 12 de novembro de 2009, dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica, à inovação e à proteção da propriedade intelectual em ambiente produtivo e social no estado de alagoas, e dá outras providências.

Rio Grande do Sul: Lei nº 13.196, de 13 de julho de 2009, estabelce medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições cinetíficas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Sergipe: Lei nº 6.794, de 02 de dezembro de 2009, dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Espírito Santo: Lei Municipal nº 7.871, de 21 de dezembro de 2009, dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e a pesquisa tecnológica, ao desenvolvimento da engenharia e a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais na cidade de Vitória, no âmbito da organização do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, da ampliação da Política Municipal de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.