“Sem financiamento público não há geração significativa de conhecimento”, afirma Júlio Cesar Felix

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O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio Cesar Felix, participou na manhã desta terça-feira (10) de Audiência Pública na Comissão de Ciência Tecnologia Inovação e Informática, que lotou o Plenário 11 da Câmara dos Deputados, para debater sobre o orçamento e cortes para o setor. Ele destacou que o papel do investimento público é fundamental para o fortalecimento da Ciência e Tecnologia no país.

“Todos os dados disponíveis que temos hoje no mundo demonstram de forma cabal que a fonte mais significativa para o financiamento do sistema de ciência é pública”, afirmou Júlio Cesar Felix, que também é diretor-presidente Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Felix foi categórico ao afirmar que não há futuro se o sistema de ciência nacional não se conecta com o sistema nacional de inovação, mediante a expansão e incorporação do conhecimento, a agregação de valor aos produtos e serviços e, por conseguinte, aumento da competitividade das empresas e melhoria da distribuição de renda e da qualidade de vida da população. “Esses resultados só são alcançados quando se tem políticas públicas consistentes cuidadosamente planejadas, com visão de longo prazo e com financiamento expressivo e sistemático em CT&I”, disse.

Helena Nader, representante Academia Brasileira de Ciências destacou que o Brasil está parado no Século 18. “A situação é grave, o Brasil está na contramão de qualquer país. Se a olharmos para África do Sul, que acabou de sair de um Apartheid, ela está anos luz na nossa frente na educação, na inovação e na ciência. Porque eles entenderam que educação e ciência não são despesas, eles são investimentos”, afirmou.

Além de Nader, diversos representantes de entidades do setor apresentaram números alarmantes sobre o atual cenário da Ciência, Tecnologia e Inovação diante dos cortes de orçamento. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, lembrou que em março o governo anunciou cortes no orçamento do ministério, e aproximadamente R$ 2,54 bilhões não poderão ser usados pela pasta este ano.

Para o presidente da ABIPTI, o caminho para a solução desta crise é a utilização dos recursos extra-orçamentários provenientes dos Fundos Setoriais e que estão alocados no FNDCT.

Felix destacou também outro importantíssimo instrumento do governo para apoio ao setor que é o “Poder de Compra do Estado”. “Nos EUA, o poder de compra é o principal instrumento aplicado com sucesso no fomento das MPEs (American Act/33). No Brasil, as compras públicas movimentam cerca de 10% do PIB do país. Dois exemplos de destaque no emprego dessa modalidade foram a aquisições pelo estado dos primeiros aviões da Embraer e a aquisição pelo Ministério da Saúde de medicamentos para compor o coquetel antiaids”, ressaltou.

Conhecimento sem cortes

O debate faz parte de uma grande agenda em defesa do investimento no setor, liderada pelo Movimento “Conhecimento sem Cortes”, que inclui manifestações, reuniões e mobilização nas redes. Na tarde desta terça-feira, será realizado um Ato Público de entrega de 82 mil assinaturas da petição da Campanha ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Será também divulgado e distribuído aos parlamentares um Manifesto aos Parlamentares Brasileiros, apresentado pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC.

Desde o início da campanha "Conhecimento sem cortes", em junho, fora, instalados “Tesourômetros" em várias capitais do país, que atualizam, minuto a minuto, o valor dos cortes em ciência, tecnologia e educação.

Estiveram presentes na Audiência os parlamentares Celso Pansera, autor do requerimento para realização do debate, Paulo Magalhães, Margarida Salomão, Ivan Valente, Luciana Santos, Luiza Erundina, Alessandro Molon, Henrique Fontana, José Augusto Nalin, Glauber Rocha. Também foram representadas no debate diversas entidades, como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil) e a Campanha Conhecimento Sem Cortes.