“Poder de compra do Estado é suficiente para alavancar C&T do país”, avalia presidente da ABIPTI

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Julio C. Felix defendeu o uso benéfico das compras públicas para fortalecer CT&I nacional - Foto: Antônio Augusto / Câmara dos DeputadosJulio C. Felix defendeu o uso benéfico das compras públicas para fortalecer CT&I nacional - Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados

Um país não pode se desenvolver sem investimento em conhecimento. Para isso, é fundamental o Estado utilizar todas as ferramentas disponíveis para estimular a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) de uma nação. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Júlio C. Felix, feita nesta quarta-feira (12), no Plenário da Câmara dos Deputados, durante a comissão geral para debater a situação do setor no Brasil.

Apesar dos contingenciamentos para a área de CT&I, que neste ano representaram um corte de 44% no orçamento do ministério ligado a Ciência e Tecnologia, Felix garante que há outras alternativas para o governo investir no setor. “Esse é um país onde o Estado é o maior comprador. O poder de compra do Estado é o suficiente para alavancar a ciência e tecnologia do país. Há exemplos muito recentes, como os do Ministério da Saúde”, afirmou.

A pasta, ainda no governo anterior, criou o Complexo Industrial da Saúde, que a cada ano divulga uma lista de produtos e medicamentos que apresentam alguma fragilidade de abastecimento, seja pelo custo ou produção. “O ministério tem usado o poder de compra para desenvolver medicamentos inovadores para a saúde pública brasileira, e tem apoiado a transferência de tecnologia para que a gente crie realmente no país a possibilidade de reduzir o custo para a saúde pública”, informou o presidente da ABIPTI.

Segundo Julio Felix, somente por meio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Complexo Industrial da Saúde, aprovadas em 2013, o ministério economizou em torno de 60% na compra de remédios com anticorpos monoclonais – entre os mais caros para a pasta e usados para tratar doenças graves como osteoporose, leucemia e alguns tipos de câncer. “Ou seja, esse é o uso benéfico da compra do Estado”, ressaltou.

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), do qual Felix é diretor-presidente, ficou responsável por atender 50% da demanda do Ministério da Saúde em quatro medicamentos. Com a nova política, a expectativa da pasta é que haja um investimento privado de R$ 6,4 bilhões, a construção de pelo menos três novas fábricas, além do envolvimento de cerca de 450 doutores especializados em pesquisas para auxiliar o desenvolvimento de medicamentos e produtos para a saúde.

O presidente da ABIPTI destacou ainda a necessidade dos órgãos de controle colaborarem para que o processo de compras públicas se torne uma vertente a ser usada com mais frequência pela CT&I nacional. “Nossos órgãos de controle passaram de controle para gestores. Em vez deles estarem nos apoiando para melhorar nossas práticas de gestão, eles são agora co-gestores. Acho que o maior problema da ciência e tecnologia hoje não está só na falta de dinheiro, está na falta de compreensão da importância do setor por parte dos órgãos que deveriam estar apoiando esse assunto”, alertou.

Instituições fechadas

Entre os exemplos para ilustrar o cenário precário em que se encontra a pesquisa cientifica e tecnológica no país, Julio Felix citou os casos da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec) e da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), ambas fechadas por falta de recursos. A primeira já foi considerada um dos maiores centros de pesquisa do Brasil em áreas como energia, carvão, óleo, entre outros setores. Já o segundo centro tinha um histórico de 30 anos em desenvolvimento tecnológico para Minas Gerais.

“Não se faz esforço para melhorar as boas práticas de gestão nas organizações. Corta-se elas. Simplesmente estão tirando o sangue que está suprindo o paciente”, comentou Felix. “Em vez de resolvermos o problema, estamos aniquilando a solução. Sem conhecimento, nós não vamos desenvolver esse país”, advertiu o presidente da ABIPTI.

(Leandro Cipriano, da Agência ABIPTI)